A compulsoriedade de uma avaliação da conformidade é regulamentada por uma lei ou portaria e tem como objetivo regulamentar a fabricação, distribuição e comercialização de produtos, levando em consideração principalmente questões que podem afetar o meio ambiente, a saúde e a segurança do usuário.

O que é avaliação da conformidade?

“Processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade.” INMETRO

O INMETRO possui o poder e dever de fiscalizar as empresas responsáveis por estes produtos que são passíveis de avaliação da conformidade compulsória (obrigatória), verificando o cumprimento dessas leis ou portarias.

No link abaixo, disponibilizado pelo site oficial do Inmetro, você pode consultar todos os produtos que, para importação, fabricação e consequente comercialização no mercado brasileiro, possuem a necessidade de avaliação da conformidade como obrigatória.

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios

Os produtos que constam no link acima podem ser avaliados tanto quanto a sua segurança elétrica e eficiência energética. Geralmente os produtos que possuem sua eficiência energética avaliada são os que têm grande impacto na matriz energética brasileira (como refrigeradores e condicionadores de ar, por exemplo). No futuro faremos um post entrando mais a fundo sobre as avaliações de eficiência energética de produtos no Brasil.

Além dos produtos do link acima, existe a obrigatoriedade de registro junto ao INMETRO de produtos que realizam medições consideradas muito relevantes para a população brasileira. Como é o caso de balanças de supermercados: esses produtos são regulamentados por outro setor do INMETRO, chamado DIMEL (Divisão da Metrologia Legal) e serão alvo de outro post mais detalhado em nosso Guia Normaliza no futuro próximo (mais próximo que você pensa :)).

Atenciosamente,
Equipe Normaliza.