A portaria 144/2015 determinou que a fabricação e comercialização de Lâmpadas LED deverão passar por processo de certificação compulsória. A medida visa assegurar o melhor desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética dos produtos disponíves no mercado.
Prazo para fim da comercialização de lâmpadas LED sem certificação está próximo
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