Nos últimos meses, sentiu-se a necessidade de esclarecimento junto ao IBAMA, sobre a real a necessidade de solicitar uma nova autorização para uso do Selo Ruido (Licença) todos os anos, mesmo não ocorrendo uma mudança no nível ou classe de ruído na certificação INMETRO de potência sonora.

Após questionamento junto ao IBAMA, foi informado que a autorização para uso do selo ruído (Licença) precisa ser renovada assim que emitido um novo certificado INMETRO de potência sonora para o produto. Como esta certificação tem etapas de manutenção a cada 12 meses, este torna-se o periodo de execução da renovação do Selo Ruido – IBAMA.

Com isso, gostaríamos de alerta-los para anualmente atualizarem suas autorizações com base nos certificados INMETRO de potência sonora.

Importante ressaltar, que as autorizações devem ser solicitadas através do peticionamento eletrônico no sistema SEI do IBAMA.

(Manual SEI) – https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/20201027SeiManualdoUsurioExterno.pdf

Segue link onde podem obter mais informações e os procedimentos para solicitação da autorização.

http://www.ibama.gov.br/emissoes/ruidos/selo-ruido

O que deve ser observado após a emissão do Selo Ruído?

O Selo deve ser posicionado e aplicado na embalagem conforme Portaria Inmetro nº 388/2013.

Para manutenção do Selo Ruído, o fabricante ou importador deve realizar medições periódicas (anuais) para verificar a necessidade de solicitação de nova autorização. Deve ser feita nova solicitação da autorização ao Ibama quando for obtida nova certificação.

Tanto fabricantes quanto importadores devem manter regularidade junto ao Certificado de Regularidade, de acordo com a atividade que exercem:

5-3 – Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações – Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

e/ou

21-42 – Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 – Importação de eletrodomésticos – Resolução Conama nº 20/1994.

Caso tenham alguma dúvida, fiquem a vontade para nos contactar.

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SELO RUIDO – IBAMA

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