Quando não tarifárias, podem se referir às barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, às quais envolvem normas (voluntárias) e regulamentos técnicos (compulsórios).

Tais barreiras funcionam como instrumento para a proteção da produção nacional de diversos países, promovendo a qualidade e competitividade dos mercados.

Se por um lado as barreiras técnicas protegem os bens comuns de uma nação (saúde humana, meio ambiente e direitos do consumidor) através de documentos que estabelecem as características dos produtos, como função, desempenho, embalagem e etiquetagem, ou métodos e processo de produção relacionados, de outro é necessário estabelecer regras claras para que a aplicação dessas políticas protecionistas não impeça os fluxos internacionais de comércio.

OMC e órgãos reguladores

A Organização Mundial do Comércio possui o papel de estabelecer os parâmetros para a implementação das medidas regulatórias.

Cabe às organizações internacionais, entidades regionais e agências nacionais determinar os padrões adotados em cada país membro.
No Brasil, a ABNT é responsável por elaborar as normas a serem seguidas voluntariamente.

Já os regulamentos técnicos, são elaborados por 31 agências federais.

ANATEL, ANVISA,INMETRO e MAPA são algumas das agências federais responsáveis pela elaboração de regulamentos técnicos.

Estes órgãos devem autorizar a importação de produtos sujeitos aos regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários, sem licença de importação automática.

Para isso, os produtos passam por ensaios, verificações, inspeções e certificações a fim de avaliar os sistemas da qualidade, produtos, serviços e pessoal.

Comunidade engajada

As normas e regulamentos podem se tornar barreiras técnicas quando não há transparência nos procedimentos aplicados e/ou há exigências que dificultam o andamento do processo.

Por isso, é importante o engajamento da população, comunidade científica e demais interessados, na articulação vinculada ao estabelecimento e/ou revisão dos regulamentos técnicos e normas, tornando o debate amplo e buscando atender aos interesses de todos.

Atenciosamente,
Equipe Normaliza.

Referências
Manual de Barreiras Técnicas às Exportações – INMETRO.

Conte com a Normaliza para um processo de certificação ágil e seguro.