Certificação de produtos e representação legal
Eletrodomésticos e Similares devem ostentar o selo de conformidade para que possam ser comercializados no mercado nacional, de acordo com a Portaria nº 371/2009 estabelecida pelo Inmetro. Segurança do Consumidor Visando a prevenção de acidentes, aparelhos eletrodomésticos devem atender a
Saiba os prazos para fabricação, importação e comercialização de panelas metálicas.
O Inmetro, através da portaria nº 123/2014, estabelece requisitos técnicos da qualidade específicos para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados ao mercado de reposição.
A compulsoriedade de uma avaliação da conformidade é regulamentada por uma lei ou portaria e tem como objetivo regulamentar a fabricação, distribuição e comercialização de produtos, levando em consideração principalmente questões que podem afetar o meio ambiente, a saúde e a segurança do usuário.
A portaria nº 656 do Inmetro estabelece requisitos técnicos específicos para Componentes de Bicicleta de Uso Adulto e Conjuntos de Freio. Bicicletas de uso infantil e de brinquedo já são regulamentadas há mais tempo.
Regulamento visa o controle de desempenho e durabilidade do produto.
A medida busca evitar acidentes em caso de toque acidental nas laterais dos equipamentos.
Normaliza.
A portaria 144/2015 determinou que a fabricação e comercialização de Lâmpadas LED deverão passar por processo de certificação compulsória. A medida visa assegurar o melhor desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética dos produtos disponíves no mercado.